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TürkçeQuem disponibiliza as instruções de utilização em formato digital continua a ter de fornecer papel quando lhe for pedido. O Regulamento Máquinas di-lo de forma sucinta: se o utilizador o pedir no momento da compra, o fabricante fornece gratuitamente as instruções de utilização em papel no prazo de um mês (artigo 10.º, n.º 7, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2023/1230).
Para as quase-máquinas, o mesmo se aplica às instruções de montagem (artigo 11.º, n.º 7). A obrigação em si é simples. A dificuldade surge no dia a dia: os pedidos perdem-se em caixas de correio partilhadas, ninguém controla o prazo e, anos mais tarde, já não é possível comprovar o que foi enviado e quando.
Como decorre um pedido em papel com o ManualPass
- Fazer o pedido: o utilizador abre a página de digitalização através do código QR e preenche o formulário «Pedir versão em papel».
- Calcular o prazo: o ManualPass cria um processo e calcula automaticamente o prazo de 30 dias a partir da receção.
- Enviar e-mails: recebe um e-mail com os dados do pedido; o requerente recebe uma confirmação de receção.
- Lembrar: se o processo ainda estiver pendente sete dias antes do fim do prazo, o ManualPass envia-lhe um lembrete.
- Imprimir e enviar: imprime as instruções e envia-as para o endereço indicado.
- Marcar como enviado: com um clique, conclui o processo. O destinatário é informado por e-mail de que a versão em papel está a caminho.
- Guardar o comprovativo: receção, prazo e marcação de envio ficam registados com data e hora no registo de alterações.
O que o ManualPass faz – e o que fica a seu cargo
| Tarefa | ManualPass | A sua empresa |
|---|---|---|
| Formulário de pedido na página de digitalização | sim | – |
| Calcular o prazo (30 dias) | sim | – |
| E-mail ao fabricante e ao requerente | sim | – |
| Lembrete 7 dias antes do fim do prazo | sim | – |
| Imprimir as instruções | – | sim |
| Envio por correio | – | sim |
| Marcar o processo como enviado | – | sim |
| Informar o destinatário sobre o envio | sim | – |
| Comprovativo no registo | sim | – |
O envio postal automático não faz parte do ManualPass. Assim, mantém o controlo sobre a qualidade de impressão, a encadernação e o tipo de envio.
Dica prática
Mantenha em stock alguns exemplares impressos de cada versão atual das instruções. Quando a versão mudar, substitua o stock. Assim, responder a um pedido demora apenas alguns minutos.
Porquê 30 dias?
O regulamento fala de um prazo de um mês. Consoante o mês civil, isso corresponde a 28 a 31 dias. O ManualPass calcula uniformemente 30 dias, para que todos os processos sigam a mesma regra. Os 30 dias são uma ajuda de planeamento, não o prazo legal: se o mês abranger fevereiro, o prazo de um mês pode ser mais curto. Por isso, envie o mais depressa possível após a receção; o lembrete sete dias antes do fim do prazo serve de rede de segurança.
Questão de interpretação em aberto
O que significa na prática a exigência de o pedido ser feito no momento da compra e quando começa exatamente o prazo de um mês ainda não está definitivamente esclarecido. Foi anunciado um guia da Comissão Europeia sobre o Regulamento Máquinas, mas ainda não foi publicado. Por precaução, o ManualPass começa a contar o prazo a partir da receção do pedido.
Proteção contra spam e minimização de dados
O formulário é acessível publicamente e, por isso, está protegido contra entradas automáticas de spam. Os dados de um pedido em papel – como o nome e o endereço de entrega – são utilizados pelo ManualPass apenas para tratar do envio. Saiba mais em Segurança.
Aplica-se também a produtos de consumo?
O pedido em papel aplica-se a todos os utilizadores. No caso de produtos para utilizadores não profissionais, acresce outra obrigação: as informações de segurança essenciais têm sempre de ser fornecidas em papel, independentemente de qualquer pedido (artigo 10.º, n.º 7, quarto parágrafo). A página de digitalização assinala isso nos tipos de máquina marcados em conformidade.
Os pormenores jurídicos, as questões de custos e os casos especiais são explicados no guia Versão em papel das instruções de utilização a pedido.
Perguntas frequentes
O ManualPass imprime e envia a versão em papel?
Não. O ManualPass recebe o pedido, controla o prazo e documenta o processo. A impressão e o envio ficam a seu cargo, por exemplo com os exemplares impressos que já tem ou através de uma gráfica.
Porque é que o ManualPass calcula 30 dias em vez de um mês?
O artigo 10.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2023/1230 fala de um prazo de um mês. Consoante o mês, um mês civil tem entre 28 e 31 dias. O ManualPass calcula uniformemente 30 dias a partir da receção; se o prazo legal de um mês terminar mais cedo (por exemplo, em prazos que abrangem fevereiro), prevalece a data anterior – o lembrete sete dias antes deixa margem para isso.
Quem é informado de um novo pedido em papel?
Recebe um e-mail com os dados do pedido e o requerente recebe uma confirmação de receção. Assim que marcar o pedido como enviado, o destinatário é novamente informado por e-mail.
Como posso comprovar mais tarde que entreguei dentro do prazo?
A receção do pedido, o prazo calculado e a marcação como enviado ficam registados com data e hora no registo de alterações. Uma cadeia de somas de verificação torna visíveis alterações posteriores ao registo.
O formulário está protegido contra spam?
Sim. O formulário na página de digitalização está protegido contra entradas automáticas de spam, para que a sua caixa de correio não se encha de pedidos falsos.